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	<title>Arquivos Recursos Humanos - Salário Mínimo</title>
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	<description>Informaçōes sobre o Salário Mínimo atual</description>
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	<title>Arquivos Recursos Humanos - Salário Mínimo</title>
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		<title>Licença paternidade: guia completo</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Luís Perossi]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 20 Jul 2020 19:59:06 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Dicas de sucesso]]></category>
		<category><![CDATA[Empreendedorismo]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Recursos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[Licença Paternidade]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Licença paternidade é um tema que traz várias dúvidas e questões, sendo sempre algo de interesse público. Foi pensando nisso que a equipe do blog Salário Mínimo preparou o post de hoje, sobre um dos mais importantes direitos do trabalhador. Neste artigo, iremos abordar diferentes tópicos para esclarecer de vez suas dúvidas acerca de como...</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><strong>Licença paternidade</strong> é um tema que traz várias dúvidas e questões, sendo sempre algo de interesse público. Foi pensando nisso que a equipe do blog Salário Mínimo preparou o post de hoje, sobre um dos mais importantes <strong>direitos </strong>do <strong>trabalhador</strong>.</p>
<p>Neste artigo, iremos abordar diferentes tópicos para esclarecer de vez suas dúvidas acerca de como funciona a <strong>lei</strong>, quem tem <strong>direito</strong> à <strong>licença paternidade</strong><em>,</em> qual o prazo, como funciona a questão do recebimento de salário do <strong>trabalhador</strong>, entre outros aspectos relevantes.</p>
<p>Confira tudo o que você precisa saber sobre <strong>licença paternidade</strong>, a seguir.</p>
<h2><strong>Como funciona a licença paternidade?</strong></h2>
<p>É comum que muitas pessoas se perguntem sobre o que é necessário para ter <strong>direito</strong> à <strong>licença paternidade</strong>.</p>
<p>Ao contrário do que alguns pensam, solicitar o benefício é bem mais simples do que se podemos imaginar. Na verdade, basta que o <strong>trabalhador</strong> apresente a certidão de nascimento de seu (sua) respectivo (a) filho (a) ao setor de RH da empresa ou ao gestor e a partir do dia seguinte o benefício já passa a valer.</p>
<p>Essa ausência ao trabalho justificada pela paternidade, também se aplica em situações de adoção e/ou obtenção de guarda judicial, com a finalidade de adotar uma criança. É um <strong>direito</strong> assegurado em nossa legislação.</p>
<p>A seguir, vejamos como funciona essa licença, seu prazo, como solicitar o benefício, e demais detalhes pertinentes ao assunto.</p>
<h2><strong>Prazo da licença paternidade</strong></h2>
<p>Uma outra dúvida recorrente em relação ao tema se refere ao prazo da prazo da <strong>licença paternidade</strong>.</p>
<p>Afinal, o que diz a <strong>lei</strong>? Fato é que não este ponto não está completamente esclarecido na legislação atual.</p>
<p>Por exemplo, o prazo é contato em dias úteis ou corridos? Segundo o portal “Sindicormeciarios”:</p>
<p>“A contagem deve ser feita contabilizando 5 dias corridos e não dias úteis. No entanto, deve-se frisar que o método de contagem do prazo segue a mesma regra dos prazos legais, ou seja, exclui-se o dia do começo e inclui-se o dia do final.”</p>
<p><em>Fonte: sindicomerciarios.org.br </em></p>
<p>Já, conforme matéria publicada pelo portal UOL, diz que a “Constituição Federal prevê licença de cinco dias, período que se inicia no primeiro dia útil após o nascimento da criança.”</p>
<p>Contudo, para evitar erros, o mais indicado a fazer é assim que o benefício for solicitado pelo colaborador, o gestor comunicá-lo tanto a quantidade de dias da licença, quanto a  data de retorno ao trabalho.</p>
<p>Por se tratar de uma licença remunerada, é certo de que o início da contabilização deve ser feito em um dia útil.</p>
<p>Porém, há casos onde as empresas já compreendem que o período que a <strong>lei</strong> exige, que é de 5 dias, deve ser maior. Neste caso, temos o benefício da chamada paternidade estendida.</p>
<p>Entenda mais sobre a <strong>licença paternidade</strong> estendida no tópico a seguir.</p>
<h2><strong>Licença paternidade estendida</strong></h2>
<p><a href="https://salariominimo.blog.br/wp-content/uploads/2020/07/LICENCA-PATERNIDADE-estendida.png"><img fetchpriority="high" decoding="async" class="aligncenter size-full wp-image-8189" src="https://salariominimo.blog.br/wp-content/uploads/2020/07/LICENCA-PATERNIDADE-estendida.png" alt="" width="820" height="312" srcset="https://salariominimo.blog.br/wp-content/uploads/2020/07/LICENCA-PATERNIDADE-estendida.png 820w, https://salariominimo.blog.br/wp-content/uploads/2020/07/LICENCA-PATERNIDADE-estendida-300x114.png 300w, https://salariominimo.blog.br/wp-content/uploads/2020/07/LICENCA-PATERNIDADE-estendida-768x292.png 768w, https://salariominimo.blog.br/wp-content/uploads/2020/07/LICENCA-PATERNIDADE-estendida-600x228.png 600w, https://salariominimo.blog.br/wp-content/uploads/2020/07/LICENCA-PATERNIDADE-estendida-200x76.png 200w" sizes="(max-width: 820px) 100vw, 820px" /></a></p>
<p>Quando a empresa cujo <strong>trabalhador</strong> atua é cadastrada no programa Empresa Cidadã, é possível que o prazo seja estendido para 20 dias (cinco dias, prorrogáveis por mais 15 dias).</p>
<p>Contudo, vale ainda dizer que essa licença pode inclusive superar os 20 dias. A licença superior ao prazo legal, pode ser negociada com o empregador, seja por um acordo, seja por um convenção coletiva.</p>
<p>Há ainda, casos onde se aplica o artigo 71-A da Lei 8.213/1991. Conforme expressa o artigo, é permitida ainda a “concessão de licença de 120 dias ao segurado do sexo masculino que obtém guarda unilateral da criança para fins de adoção.”</p>
<p>Mas, se a licença é estendida, ela pode ser reduzida? – Perguntam alguns colaboradores e gestores.</p>
<p>A resposta é não, afinal, toda negociação permitida visa somente a ampliação do tempo, de acordo com as necessidades do colaborador, e nunca o contrário; é um <strong>direito</strong> assegurado ao funcionário.</p>
<h2><strong>E se o filho nasce durante as férias?</strong></h2>
<p>Férias também suscita dúvidas nos <strong>trabalhadores</strong>. Por exemplo, você trabalha em uma determinada empresa, e entra e férias. No meio das férias o seu bebê nasce. E então, como fica?</p>
<p>Conforme a <strong>lei</strong> que trata sobre o <strong>direito</strong> da <strong>licença paternidade</strong>, o <strong>trabalhador</strong> perde o benefício, quando o bebê nasce durante o período de férias, pelo fato de que ele já estará afastado.</p>
<p>Porém, se o nascimento ocorrer antes das férias já marcadas, o pai usufrui dos benefícios da licença e apenas posteriormente é contato o período de férias.</p>
<p>E quando o funcionário se torna pai no fim das férias, conforme matéria do portal UOL:</p>
<p>“ (&#8230;) o descanso é interrompido, a licença paternidade é concedida e o funcionário volta a trabalhar depois dessa interrupção.”</p>
<h3><strong>Como solicitar o benefício?</strong></h3>
<p>Para não perder o <strong>direito </strong>ao benefício, o trabalhador deve ficar atento sobre os procedimentos necessários.</p>
<p>A princípio, o colaborador precisa avisar o gestor sobre o nascimento do bebê e pedir a concessão da <strong>licença paternidade</strong>.</p>
<p>Feito isso, o <strong>trabalhador</strong> deve apresentar, quando possível, a certidão de nascimento para comprovar o fato.</p>
<p>Dessa forma, os dias de ausência são abonados pela empresa, conforme obrigatoriedade da<strong> lei</strong>.</p>
<h3><strong>Como fica recebimento de salário?</strong></h3>
<p>Já em relação ao salário, você sabe como fica esta questão? Vale dizer, antes de mais nada, que ao solicitar o afastamento, o novo papai não pode exercer nenhuma atividade remunerada durante o período de licença paternidade.</p>
<p>Dito isso, é comum que o <strong>funcionário</strong> que nunca tenha sido pai enquanto ocupava algum cargo em empresas, fique inseguro em relação a como funciona o pagamento do salário e seu <strong>direito</strong>, não é mesmo?</p>
<p>O período de ausência na empresa devido à paternidade, se trata de uma licença remunerada. Sendo assim, o recebimento de salário se mantém igual, ou seja, não há descontos em decorrência da ausência.</p>
<p>Porém, é importante que o <strong>colaborador</strong> saiba que durante a <strong>licença paternidade</strong> ele não poderá exercer nenhum tipo de atividade remunerada.</p>
<h3><strong>Conclusão </strong></h3>
<p>No artigo de hoje você descobriu o que diz a <strong>lei</strong> sobre a <strong>licença paternidade.</strong> Viu, por exemplo, que se trata de um <strong>direito</strong> de todo funcionário e que ela segue determinado prazo que pode ser até mesmo estendido em algumas situações.</p>
<blockquote><p>Ficou com mais alguma dúvida sobre a <strong>licença paternidade? </strong>Conte pra nós. Aproveite e compartilhe este post em sias redes sociais.</p></blockquote>
<p>Fontes:</p>
<p><a href="https://www.jornalcontabil.com.br/licenca-paternidade-saiba-quantos-dias-o-profissional-fica-afastado/#:~:text=A%20licen%C3%A7a%20paternidade%20%C3%A9%20um,com%20a%20decis%C3%A3o%20do%20gestor">https://www.jornalcontabil.com.br/licenca-paternidade-saiba-quantos-dias-o-profissional-fica-afastado/#:~:text=A%20licen%C3%A7a%20paternidade%20%C3%A9%20um,com%20a%20decis%C3%A3o%20do%20gestor</a></p>
<p><a href="https://www.jornalcontabil.com.br/licenca-paternidade-regras-e-como-funciona/">https://www.jornalcontabil.com.br/licenca-paternidade-regras-e-como-funciona/</a></p>
<p><a href="https://economia.uol.com.br/guia-de-economia/licenca-paternidade-regras-direitos.htm">https://economia.uol.com.br/guia-de-economia/licenca-paternidade-regras-direitos.htm</a></p>
<p>&nbsp;</p>
<p>O post <a href="https://salariominimo.blog.br/dicas-de-sucesso/o-que-e-licenca-paternidade/">Licença paternidade: guia completo</a> apareceu primeiro em <a href="https://salariominimo.blog.br">Salário Mínimo</a>.</p>
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