Aumento de salário – confira o guia completo
Aumento de Salário é um tema extremamente relevante na vida das pessoas, não é mesmo?
Se o título acima chamou a sua atenção, é porque com certeza você está imaginando em pedir um aumento de salário para o seu chefe, acertei?
Entretanto, solicitar à sua empresa um reajuste no salário não é uma tarefa fácil, pois envolve uma série de particularidades.
Aqui no Brasil encontramos a legislação trabalhista disposta em sua grande parte na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que estabelece diversos deveres e direitos dos empregados e empregadores.
Porém, muitos desses direitos e obrigações são estabelecidos por um acordo entre o empregador, o trabalhador e o sindicato de sua categoria. Entre estes deveres está o ajuste de salário, o qual é decidido por uma negociação e pode ser alterado, geralmente, a cada ano.
A alteração salarial é um assunto que muitas vezes gera diversas dúvidas entre as pessoas, incluindo representantes de empresa e seus colaboradores, pelo fato de não entenderem exatamente como funciona.
Por isso, trouxemos hoje este guia completo com um conteúdo especial para você entender tudo sobre este assunto. Tudo de um modo simples e prático, com dicas e informações completas que com certeza irão responder a todos os seus questionamentos, seja você empregado ou empregador. Confira a seguir o que preparamos!
O que é aumento de salário?
O aumento de salário é o reajuste salarial que deve ser pago ano a ano a todos os trabalhadores. Isso é definido por um acordo realizado entre os trabalhadores e os sindicatos das categorias, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho de cada classe profissional.
Este aumento salarial que ocorre todos os anos é um direito de todos os trabalhadores, protegido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a qual torna obrigatório que as empresas e os sindicatos de cada classe firmem um acordo em favor dos colaboradores, no que se refere ao aumento de salário em decorrência da inflação e demais impactos econômicos. Tal reajuste se dá por meio de Convenção Coletiva de Trabalho, de acordo com o artigo 611 da CLT.
Desta maneira, o objetivo desta obrigatoriedade é garantir um aumento salarial para que todos os empregados que possuem carteira assinada possam usufruir de uma remuneração de acordo com as variações dos fatores econômicos, como a inflação, por exemplo. Assim, se tornar possível que o poder de compra de cada trabalhador seja preservado.
Você sabe qual é a base para aumento de salário no Brasil?
Para que os trabalhadores tenham seu direito garantido, foi criado um período denominado como data-base. Esse momento é a época em que os empregadores e os sindicatos de todas as classes de profissionais se reúnem para falar sobre tudo que será definido nas Convenções Coletivas de Trabalho, dentre estes assuntos estão os reajustes salariais.
Esta data sempre será o dia 1° do mês definido no acordo, que irá depender da categoria da qual você faz parte. Na maioria das vezes, a base para a correção de salário sempre considera a soma do Produto Interno Bruto (PIB) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Não existe um limite obrigatório que estabeleça o percentual mínimo ou máximo para o aumento de salário. Deste modo, isso fica definido pelo que é resolvido nas negociações entre empresas, sindicatos e trabalhadores. Mesmo que a homologação ocorra posteriormente, o valor determinado como reajuste deve ser sempre retroativo à data do acordo, isto é, ao período anterior.
Para entender como calcular o reajuste salarial, é preciso antes saber qual a categoria profissional que o colaborador faz parte e por qual sindicato ele é representado. Desta forma, é possível encontrar as negociações, bem como as informações do acordo que está em vigência.
Veja como é simples calcular o aumento salarial. Vamos considerar como exemplo um reajuste de 5,5%. Esta porcentagem deve ser aplicada em cima do valor do último salário bruto de cada trabalhador.
Sendo assim, caso no mês anterior o funcionário tenha recebido um salário de R$ 3.500,00, o seu salário atual deve passar a ser de R$ 3.692,50. Este valor corresponde a 3.500 somado ao aumento de 5,5%. É um cálculo simples e fácil de ser realizado.
Existem algumas classes de profissionais que não possuem um sindicato para representá-las nas negociações coletivas. Por este motivo, a lei prevê que nesses casos exista um representante para ser o responsável em intermediar as negociações de aumento salarial com a empresa. Em instituições que contam com mais de 200 empregados, eles podem eleger um representante. Porém, caso o número seja inferior a 200, a própria organização é responsável por escolher algum colaborador para realizar as negociações.
Por isso, é importante sempre estar atento a esta peculiaridade.
Como o aumento de salário é feito?
Na maioria dos casos, o acréscimo salarial é determinado no mês de maio de cada ano. Porém, é preciso observar o mês que foi definido pelo sindicato no acordo com os trabalhadores. Assim, você deve consultar o sindicato específico da sua categoria.
Para que o reajuste salarial seja definido, acontece um trâmite o qual envolve os sindicatos, as empresas e os seus trabalhadores, até que se chegue a um consenso acerca do valor a ser aumentado. Desta maneira, o acordo que determina o aumento só é homologado após ampla negociação.
Além disso, se a empresa ajustar de forma espontânea os salários dos seus trabalhadores antes de serem realizadas as negociações, o valor é deduzido dos reajustes que foram definidos no acordo ou dissídio coletivos. Isto quer dizer que, caso o valor definido na negociação seja maior que o aumento concedido antecipadamente, o empregado deverá receber a diferença. Mas, caso o reajuste definido seja igual ou superior ao do aumento de salário espontâneo, o empregador não precisará pagar, visto que o ajuste já foi conferido.
O aumento de salário é o mesmo que aumento real?
Existem diferenças importantes entre aumento de salário e aumento real de salário.
Muito embora o reajuste salarial represente um aumento de salário, ele não possui relação com os acréscimos que resultam de promoção, equiparação salarial, mudanças de cargo, e outras.
O ajuste salarial é válido para qualquer trabalhador. Já o aumento real ocorrerá somente para os empregados que se encontrem em alguma situação especial, como uma promoção, por exemplo.
Para ser considerado aumento real, o valor aumentado deve ser sempre superior ao valor da inflação. Já quando o valor é corrigido apenas pela inflação conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) isso quer dizer que o aumento de salário, inclusive do salário mínimo, manteve o mesmo nível anterior, pois não ficou acima do valor da inflação.
Conclusão
Nosso objetivo aqui foi trazer até você informações completas e de fácil compreensão sobre aumento de salário.
Com isso, você pode entender o que é o reajuste salarial e como ele funciona em nosso país. Além disso, explicamos também quem tem direito a este benefício e as diferenças que existem entre aumento salarial e aumento real, por conta dos índices da inflação na Economia, e os motivos pelos quais todos os trabalhadores têm direito ao aumento salarial e porque outros recebem aumento real, como ocorre nos casos de promoção.
Outro aspecto importante que você deve lembrar é como ocorrem as negociações nos casos em que um classe profissional possui ou não representação por sindicato.
Também mostramos um exemplo prático de como calcular o aumento de forma simples e descomplicada, afinal, este cálculo não possui nenhum segredo para ser realizado.
Caso você ainda tenha alguma dúvida sobre aumento ou reajuste salarial, nos mande um comentário.
Fontes:
https://blog.convenia.com.br/como-realizar-o-reajuste-salarial-de-forma-correta/
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm#art2
