O recibo de pagamento de salario é um documento obrigatório que deve acompanhar o pagamento mensal de salário do funcionário. Mas, você sabe como fazer?
Esse documento também é conhecido como holerite e é emitido por toda empresa ao fazer o pagamento do salário de seus funcionários.
Pela lei brasileira, o salário dos funcionários deve ser feito até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.
Ou seja, o salário referente ao mês de janeiro deve ser pago até o quinto dia útil de fevereiro e assim por diante.
Separamos neste artigo um pouco mais de detalhes sobre o recibo de pagamento de salario, dá só uma conferida.
O que é um recibo de pagamento de salario?
Um recibo de pagamento de salario, também conhecido como holerite é um comprovante, assinado pelo funcionário após receber o salário do respectivo mês.
Esse é um documento obrigatório que precisa ser emitido por toda e qualquer empresa no momento de realizar o pagamento.
Ele é feito em duas vias, sendo que uma via fica com o funcionário e a outra via com a empresa. Ambos precisam guardar o documento por 5 anos.
É comum, empresas solicitarem ao funcionário os três últimos holerites no momento de liberar um crédito para compra de veículo, imóvel, cartão de crédito, ou qualquer outro produto que o mesmo deseje comprar.
Esse recibo serve como um comprovante de renda, e por isso é de suma importância guardá-lo por um certo período de tempo.
Em que casos deve-se fazer um recibo para pagamento de salário?
O recibo deve ser feito mensalmente. Ou seja, sempre quando a empresa realizar o pagamento do salário é obrigatório a emissão do recibo.
Caso a empresa decida antecipar parte do salário do funcionário, também conhecido como vale, é necessário fazer um recibo também.
Esse documento, além de comprovar a renda do funcionário serve como uma segurança jurídica para a empresa em caso de desacordo.
Dessa forma, se o funcionário procurar a justiça alegando que não recebeu o salário em algum mês, será com o recibo de pagamento que a empresa poderá comprovar se realmente o pagou ou não.
Por essa razão é tão importante guardar os recibos de pagamento. Afinal, ninguém está disposto a pagar duas vezes pelo mesmo serviço, não é mesmo?
Recibo de pagamento de salario é o mesmo que nota fiscal?
Primeiramente é preciso diferenciar recibo de pagamento de salario de recibo de pagamento a terceiros.
Quando uma empresa contrata um serviço terceirizado, ela pode exigir um recibo de pagamento do profissional que prestou esse serviço.
Já o recibo de pagamento de salario é emitido pela própria empresa para que o funcionário o assine, atestando que está recebendo o salário daquele mês.
Entender isso é fundamental para saber diferenciar um recibo de uma nota fiscal. A grosso modo, um recibo não tem validade fiscal, mas tem a validade jurídica necessária relacionada ao pagamento de salário.
Quando, porém, uma empresa compra um produto de um fornecedor para revender, o mesmo deve ser acompanhado do seu respectivo documento fiscal.
Assim sendo, esse documento fiscal prova que um produto foi vendido para uma empresa ou para uma determinada pessoa.
Contudo, ele não atesta se aquele determinado produto foi pago ou não. Dessa forma, se a compra foi realizada à vista, a Nota Fiscal deve ser acompanhada do recibo de pagamento.
Já se a compra foi realizada no prazo, deverão acompanhar à NF, as respectivas notas promissórias ou os boletos bancários, sendo que o pagamento dos mesmos gera o recibo de pagamento.
É importante ter bastante atenção aos valores
Tanto para a empresa que está pagando quanto para quem está recebendo, é fundamental checar se os valores estão de acordo.
Pois, uma vez assinado o recibo de pagamento de salario, não há mais como questionar se os valores pagos realmente estão corretos, principalmente na justiça.
Imagine que no holerite de um determinado funcionário está o valor de R$ 1.200,00, mas a empresa fez o pagamento somente de R$ 1.000,00 para ele.
Sem ver o documento, vamos considerar que esse funcionário assinou o recibo, e somente chegando em casa foi ver a discrepância entre os valores.
Ao questionar à empresa, não conseguiu chegar a uma solução. Caso esse funcionário decida procurar a justiça, terá dificuldade em provar que realmente recebeu só R$ 1.000 e não R$ 1.200.
Isso ocorre porque ele assinou o recibo no valor de R$ 1.200,00, ou seja, ele atestou que recebeu da empresa os R$ 1.200,00.
Por essa razão, é fundamental a conferência do recibo antes de assiná-lo, para se evitar esse tipo de constrangimento.
Informações necessárias para se colocar no recibo de pagamento de salario?
Todos os recibos de pagamento de salário precisam ter algumas informações obrigatoriamente. Dentre elas estão:
- Valor do salário bruto;
- Valor dos descontos discriminados (INSS, IRRF, Imposto Sindical, etc.);
- Valor do salário líquido que o funcionário está recebendo;
- Valor recolhido do FGTS bem como o seu percentual;
- Número do registro do funcionário;
- Nome completo do funcionário;
- Cargo que ocupa na empresa;
- Número do PIS / Pasep do funcionário;
- Dados da empresa contratante.
Além dessas informações, o recibo de pagamento de salario também deverá conter um espaço para se colocar a data em que se está pagando bem como a assinatura do funcionário, alegando que realmente está recebendo.
Como já antecipamos, o documento precisa ser emitido em duas vias, sendo que uma via fica em posse da empresa e outra via fica em posse do funcionário.
É importante que todos os dados mencionados estejam no recibo de pagamento para se evitar problemas jurídicos posteriormente.
Para o pagamento do 13º salário é necessário que seja emitido um recibo de pagamento à parte, diferente do valor do terço de férias que é incluído no mesmo recibo de pagamento do salário mensal.
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Fontes:
https://rockcontent.com/br/blog/como-fazer-um-recibo/
https://www.infomoney.com.br/mercados/recibo-de-pagamento-de-salario/
https://www.modeloderecibo.net/recibo-de-pagamento-de-salario/
